Usucapião Extrajudicial em Itajubá/MG | Advogado

Usucapião Extrajudicial em cartório

Desde 2015, quem tem posse consolidada pode se tornar proprietário sem processo judicial: a usucapião extrajudicial corre no cartório de registro de imóveis (art. 216-A da Lei 6.015/73). Mais rápida que a via judicial — quando os requisitos estão preenchidos e o procedimento é bem montado.

Os prazos de posse variam conforme a modalidade.

Modalidade	Posse exigida	Requisitos principais
Extraordinária (art. 1.238, CC)	15 anos — ou 10 anos com moradia habitual ou obras e serviços produtivos	Posse mansa, pacífica e com ânimo de dono. Não exige justo título nem boa-fé.
Ordinária (art. 1.242, CC)	10 anos — ou 5 anos em hipóteses qualificadas previstas em lei	Justo título (um contrato, por exemplo) e boa-fé.
Especial urbana (art. 183, CF; art. 1.240, CC)	5 anos	Imóvel urbano de até 250 m², utilizado para moradia; não ser proprietário de outro imóvel.
Especial rural (art. 191, CF; art. 1.239, CC)	5 anos	Área rural de até 50 ha tornada produtiva pelo trabalho, com moradia; não ser proprietário de outro imóvel.

A posse dos antecessores pode ser somada à sua para completar o prazo, desde que contínua e pacífica. A escolha da modalidade é estratégica: define documentos, provas e o rumo do procedimento.

Como a usucapião corre no cartório.

Diagnóstico e estratégiaAnálise da posse, dos documentos e da matrícula (se houver) para definir a modalidade e mapear quem precisará ser notificado ou anuir.

Ata notarialLavrada no tabelionato, atesta o tempo e as características da posse — é a peça que abre o procedimento.

Planta e memorial descritivoElaborados por profissional habilitado, com ART/TRT, assinados pelos confrontantes ou acompanhados das notificações para anuência.

Requerimento no registro de imóveisPetição assinada por advogado — a lei exige — com toda a prova da posse: contratos, recibos, IPTU, contas, testemunhos.

Notificações, edital e prazosO cartório notifica o titular registral, os confrontantes e as Fazendas Públicas, e publica edital. O silêncio do notificado, na forma da lei, conta como concordância.

RegistroSem impugnação pendente e com a documentação em ordem, o oficial registra a aquisição: o imóvel passa a ter matrícula em seu nome.

Dúvidas comuns sobre usucapião.

Quanto tempo demora a usucapião extrajudicial?

Na prática, a maioria dos procedimentos fica entre 6 e 18 meses, somando a ata notarial, a planta e o memorial, as notificações e os prazos do cartório. O que mais influencia é a facilidade de obter as anuências — do titular registral e dos vizinhos — e a qualidade da documentação da posse.

Posso somar o tempo de posse de quem me vendeu?

Sim. A lei permite somar a sua posse à dos antecessores (acessão de posse), desde que todas tenham sido contínuas e pacíficas. É assim que muitas posses recentes completam o prazo exigido.

E se alguém impugnar no cartório?

Havendo impugnação fundamentada e sem acordo, o procedimento extrajudicial é encerrado e a discussão segue para a via judicial. A impugnação não faz você perder o direito — apenas muda o caminho.

Usucapião funciona para imóvel rural?

Sim, observados os requisitos próprios — na modalidade especial rural, área de até 50 hectares tornada produtiva pelo trabalho da família, com moradia e 5 anos de posse. Imóveis rurais exigem ainda georreferenciamento e CCIR para o registro.

Usucapião Extrajudicial em cartório

Os prazos de posse variam conforme a modalidade.

Como a usucapião corre no cartório.

Dúvidas comuns sobre usucapião.

Sua posse pode valer uma matrícula.